Licença-maternidade: tudo o que você precisa saber
A licença-maternidade é um direito fundamental para garantir que mães possam se dedicar aos primeiros meses de vida de seus filhos sem preocupações financeiras. Esse período de afastamento remunerado permite que a mulher tenha tempo para se recuperar do parto e criar um vínculo afetivo essencial com o bebê.
Cada categoria profissional possui regras específicas para concessão da licença-maternidade, tornando essencial o entendimento detalhado das condições exigidas. Além disso, o processo para solicitação e recebimento do salário-maternidade pode variar conforme o vínculo empregatício.
No entanto, muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre como funciona esse benefício e como acessá-lo. Por isso, reunimos aqui todas as informações necessárias para que você possa exercer esse direito sem complicações. Explicamos como funciona a licença-maternidade, quem tem direito, quais são os valores pagos e como fazer o pedido.
Licença-maternidade: o que é?
A licença-maternidade é um período de afastamento garantido por lei para mulheres que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial de uma criança. Durante esse período, a mulher tem direito ao recebimento do salário-maternidade.
Esse benefício é assegurado tanto para funcionárias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para autônomas, microempreendedoras individuais (MEI) e servidoras públicas, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Previdência Social.
Em quais situações é possível receber o salário-maternidade?
O salário-maternidade pode ser concedido nos seguintes casos:
- Parto (natural ou cesárea);
- Adoção ou guarda judicial de criança com até 12 anos;
- Natimorto (quando o bebê falece no útero ou logo após o parto);
- Aborto espontâneo ou legal, conforme previsto em lei.
Em cada um desses casos, o benefício tem duração e regras específicas.
Como funciona a licença-maternidade para diferentes categorias?
Cada categoria profissional possui regras específicas para o acesso à licença-maternidade. O período de afastamento, os valores pagos e os requisitos para concessão podem variar de acordo com o vínculo empregatício da beneficiária. A seguir, detalhamos como funciona esse direito para funcionárias CLT, MEIs, autônomas, empregadas domésticas e servidoras públicas.
Para funcionárias CLT
As funcionárias com carteira assinada têm direito à licença-maternidade de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias caso a empresa seja participante do Programa Empresa Cidadã.
Para MEI, autônomas e empregadas domésticas
As microempreendedoras e autônomas têm direito ao benefício desde que tenham contribuído com o INSS por pelo menos 10 meses. Empregadas domésticas têm os mesmos direitos que as funcionárias CLT.
Para servidoras públicas
As servidoras podem ter regras específicas, dependendo da legislação municipal, estadual ou federal. Em geral, o benefício é de 180 dias.
Quanto tempo dura o afastamento?
O período padrão da licença-maternidade é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias no caso de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã ou servidoras públicas.
Qual o valor do salário-maternidade?
O valor do salário-maternidade depende do tipo de vínculo da beneficiária:
- CLT e empregadas domésticas: valor integral do salário mensal.
- MEI e autônomas: média das últimas 12 contribuições ao INSS.
- Servidoras: conforme o estatuto do servidor público.
Quando pedir o salário-maternidade e o que apresentar?
O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto ou até 5 anos após o nascimento, desde que a mãe tenha os requisitos exigidos.
Documentos necessários:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Certidão de nascimento do bebê;
- Carteira de trabalho ou comprovante de contribuição ao INSS
Como dar entrada no auxílio maternidade pela internet
O pedido pode ser feito de forma online, sem necessidade de ir até uma agência. Veja o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br);
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Pedir salário-maternidade”;
- Envie os documentos solicitados;
- Aguarde a análise do INSS.
Se aprovado, o pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada.
Desempregadas podem receber salário-maternidade? Quais as exigências?
Sim, desempregadas podem receber o salário-maternidade desde que tenham contribuído para o INSS nos últimos 12 meses antes do parto. O valor será calculado com base na média das últimas contribuições.
Licença-maternidade para pai (Licença-paternidade)
Embora a licença-maternidade seja um direito das mães, os pais também podem ter direito a um período de afastamento. A legislação brasileira prevê a licença-paternidade de 5 dias para trabalhadores CLT, podendo ser estendida para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Pais adotivos ou em casos de falecimento da mãe também podem ter direito a um período maior de afastamento, garantindo que a criança tenha suporte nos primeiros meses de vida.
Conclusão
A licença-maternidade é um direito essencial que garante segurança financeira e tranquilidade para que as mães possam se dedicar ao momento mais especial de suas vidas. Entender os critérios, valores e formas de solicitação é fundamental para garantir esse benefício sem complicações. Se você ou alguém próximo está esperando um bebê, não deixe de compartilhar essas informações para garantir que todas as mães possam usufruir desse direito tão importante!